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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:27
PL que aprimora o Estatuto da Advocacia recebe parecer favorável na Câmara
O novo texto inclui no projeto, entre outras medidas de reforço às prerrogativas da advocacia, a
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 14:36
Novo Estatuto da Advocacia possibilita consultoria jurídica por via oral ou escrita
A nova redação do Estatuto da Advocacia, com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou a Lei 8.906
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:46
Possibilidade de defesa oral é ampliada por novo texto do Estatuto da Advocacia
A sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou a Lei 8.906/1994, amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados. Agora, os profissionais passam a poder usar da palavra "pela ordem" em qualquer tribunal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 14:10
Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor
● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.
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Apoiadores Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:32
Multas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados poderão ter efeito retroativo
alinhamento ao novo momento da sociedade e a um inevitável movimento de clientes, consumidores e
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:04
TJ-PR declara nulidade de transferência de imóvel por idosa com Mal de Alzheimer
A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma procuração em causa própria, outorgada pela idosa (mãe do autor) em benefício dos apelantes/réus da ação.
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Apoiadores Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:40
Como se estabelecem os poderes do fisco com as alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências
É impossível falar de pagamento da recuperação judicial sem falar de pagamento de tributos.
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Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15
LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021
Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 17:28
Novo Advogado Geral da União defende que advogado público possa atuar na área privada
Ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com o trabalho de servidor, dentro da lei e de “controles rigorosamente éticos”.
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Apoiadores Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:31
O ano em que o plano de saúde poderá pesar no bolso dos brasileiros
Reajustes suspensos ao longo da pandemia foram liberados pela ANS para aplicação das operadoras de saúde.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 14:07
TJ-PR determina nova avaliação por divergências no valor do imóvel
Em julgamento de agravo de instrumento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Paraná deu provimento para reformar decisão de primeira instância que arbitrou o valor do imóvel para leilão.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:12
Anamages questiona Estatuto da Advocacia
constitucionalidade de artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) no Supremo Tribunal Federal.
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Apoiadores Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:57
LBZ Advocacia anuncia novos sócios
Ação faz parte do plano de crescimento do escritório
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:21
AGU confirma demissão por improbidade de ex-analista da Receita que fraudou CPFs
Físicas (CPFs) com o intuito de permitir a indivíduos com restrições fiscais e financeiras obterem um novo registro, livre de impedimentos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 16:52
CFOAB pede à Câmara correção no texto do projeto que atualizou Estatuto da Advocacia
Os dispositivos tratam de direitos dos profissionais da advocacia, entre eles o da imunidade
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:56
Projeto de Lei autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:20
Estatuto da Advocacia avança no combate à criminalização da advocacia
Agora, a pena prevista para esse crime passou de três meses a um ano para dois anos a quatro anos de detenção.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 12:53
Entenda como ficou o Estatuto da Advocacia com alterações da nova lei
A Lei 14.365/2022, publicada no último dia 3 de junho, que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:58
Nova normativa Radar atualiza comércio exterior
Empresas, importadores e exportadores devem atentar para o enquadramento correto e o prazo de validade do registro.